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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2009 - 11:59
Beber e dirigir acarreta o risco de indenizar de forma antecipada
A Câmara Civil Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em agravo de instrumento sob
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2010 - 18:10
Agredido por PMs sem motivo aparente, cidadão será indenizado pelo Estado
Santa Catarina ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 7 mil, em benefício de Moacir Alves Valente, agredido por policiais militares.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 17 de Novembro de 2014 - 14:40
Apelação criminal. Tribunal do júri.
Homicídio qualificado. Sentença condenatória. Recurso da defesa.
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2010 - 09:00
Estado indenizará empresária submetida a vexame por policiais militares
, a título de danos morais, a ser paga pelo Estado de Santa Catarina à empresária Marília Silva
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 07 de Abril de 2011 - 11:36
Apelação criminal. Delito contra a saúde pública.
recebidas e logra apreender, em poder do acusado, pedras de crack e apetrechos que indicam a destinação da droga à mercancia.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 13 de Novembro de 2008 - 03:00
Indenização. Fundação Universidade do Sul de Santa Catarina (UNISUL). Pós-graduação lato sensu. Não- reconhecimento pelo MEC após o término do curso.
Impossibilidade de obtenção do título de "especialista". Ausência de documentos imprescindíveis.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 13 de Agosto de 2008 - 01:00
Mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público de Santa Catarina. Adolescente portadora de diabetes mellitus tipo 1. Necessidade de alimentação especial para o tratamento de sua saúde.
Impossibilidade financeira de custear medicação.
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2011 - 16:46
Estado responde por omissão a aluno que quebrou o nariz na quadra da escola
O Estado Santa Catarina foi condenado ao pagamento de indenização no valor de $R 2 mil em favor do aluno
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2010 - 11:10
Denúncia de ex-subordinados contra chefia não caracteriza dano moral
A 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça manteve decisão da Comarca da Capital, que
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2021 - 13:02
Embaraçar investigação de organização criminosa é crime material e pode ocorrer no inquérito ou na ação
parcialmente acórdão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) que manteve a condenação de quatro
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2009 - 11:44
Justiça confirma dever do Estado em amparar jovem baleado por PM
A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça negou os embargos declaratórios opostos pelo
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2008 - 15:29
Má prestação do serviço é passível de indenização
que condenou as Centrais Elétricas de Santa Catarina ? Celesc ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 970,00 a Ricardo Bruno Schueda.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 03 de Março de 2011 - 16:20
Recurso de revista. Contribuição sociais devidas a terceiros.
Incompetência da Justiça do Trabalho.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 21 de Setembro de 2009 - 01:00
Apelação criminal. Abandono de incapaz. Recurso defensivo pretendendo a absolvição.
Acusado que se divertia na noite, deixando a filha menor exposta a risco no interior de automóvel.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 21 de Março de 2011 - 12:41
Indenização de R$ 270 mil para inocente exibido na TV como maníaco sexual
Ação de indenização por danos morais e materiais contra Estado de Santa Catarina.
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2004 - 09:30
Mantida reintegração de servidores concursados em município de Santa Catarina
caráter temporário 204 pessoas sem concurso público, não procede o argumento de falta de verba para custear a reintegração dos concursados.
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2004 - 13:38
Ronaldo Leal inicia correição hoje no TRT de Santa Catarina
O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Ronaldo Lopes Leal, realiza esta semana a
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2009 - 13:05
Celesc terá que indenizar fumicultor por perda da produção
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça confirmou sentença da Comarca de Ituporanga e
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2008 - 16:40
Invasão e apreensão indevida gera indenização
A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça confirmou sentença da Comarca de Palmitos que